Aprovada pelo Congresso Nacional em 15/12/2023, a Reforma Tributária, também conhecida como PEC 45/2019, tem como objetivo simplificar os impostos sobre o consumo de bens e serviços no país, unificando-os em uma só cobrança, e promete ter impacto bastante positivo para as empresas e para a população.

A previsão é de que a unificação dos impostos seja implementada de maneira gradual, com alguns dos tributos convivendo lado a lado por algum tempo, e só entra totalmente em vigor em 2033. Até lá, o Congresso precisará aprovar leis complementares para concretizar as mudanças e regulamentar definições específicas, como as alíquotas dos impostos.

Confira a seguir o que muda com a Reforma Tributária, como e quando os novos impostos serão implementados e quais são os benefícios previstos para a economia brasileira.

O que muda com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária prevê a unificação gradual de 5 impostos em uma só cobrança, entrando totalmente em vigor em 2033. São eles: