A partir do dia 5 de novembro, a notificação de infração e a consulta de informações vinculadas às chaves, duas funcionalidades disponíveis para as Instituições Financeiras e Instituições de Pagamento participantes do Pix, passarão a contar com dados mais qualificados. O objetivo do Banco Central é munir as instituições com informações mais precisas para que elas aprimorem seus mecanismos de prevenção à fraude. Confira a seguir as mudanças.

Notificação de Infração: como funciona hoje

Atualmente, a notificação de infração é obrigatória para as instituições participantes do Pix. Essa medida entrou em vigor em novembro de 2021.

Desde a criação do Pix, os criminosos passaram a aplicar golpes utilizando o que o Banco Central chama de “contas laranja”, que são abertas com os dados bancários de uma pessoa real.

Essa pessoa pode estar voluntariamente recebendo dinheiro de origem desconhecida em nome de alguém e transferindo para terceiros; ela pode ter tido seus dados bancários vazados ou sua conta pode ter sido invadida para ser usada como laranja.

Em todo caso, quando há desconfiança fundamentada ou constatação de fraude, a instituição participante pode fazer uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ e na conta do usuário sinalizando que aquela pessoa ou conta é suspeita.

Esses dados são compartilhados com as demais instituições participantes do Pix e podem ser consultados no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

Notificação de Infração: como fica com o reforço

A notificação de infração passará a ser mais detalhada, contando com novos campos de preenchimento em que a instituição participante poderá especificar a razão da notificação como golpe, estelionato, invasão de conta, coação, entre outras opções.

Também será possível identificar o tipo de fraude cometida, como, por exemplo, “o usuário abriu a conta sob falsidade ideológica” ou “o usuário emprestou indevidamente sua conta para alguma fraude”.

Consulta de Informações: como funciona hoje

Com o objetivo de alimentar os mecanismos de análise de fraude das instituições participantes do Pix, a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança foi criada em 2021 e entrou em vigor em novembro do mesmo ano.

Atualmente, o que todas as instituições participantes têm à disposição são apenas dados informando as notificações de fraude vinculadas a usuários finais, que podem ser utilizadas para a abertura de contas, por exemplo.

Hoje são disponibilizados dados de, no máximo, 6 meses atrás.

Consulta de Informações: como fica com o reforço

O Banco Central reformulou os dados que serão disponibilizados às instituições participantes para que elas contenham informações mais relevantes para a análise antifraude das transações via Pix. Confira a seguir:

● Quantidade de infrações do tipo “conta laranja” ou falsidade ideológica relacionada a determinada chave Pix ou usuário;

● Quantidade de instituições participantes que aceitaram a notificação de infração de determinada chave Pix ou usuário;

● Quantidade de contas bancárias vinculadas a determinado usuário.

A mudança passará a contemplar dados de até 5 anos antes, os quais as instituições participantes poderão consultar no DICT 24 horas por dia, todos os dias do ano, através da chave Pix ou do usuário (CPF/CNPJ).

O BC também propõe mais segurança desde a adesão ao Pix

Através da Instrução Normativa no. 373, publicada em 25 de abril deste ano, o Banco Central agora exige que as instituições que queiram se tornar participantes do Pix respondam a um questionário de autoavaliação em segurança para garantir que elas atendam aos seus requisitos técnicos.

O reforço nas funcionalidades antifraude demandarão ajustes nos sistemas tanto do BC quanto das instituições participantes.

O Pix se tornou um dos meios de pagamento favoritos dos brasileiros devido à sua praticidade. Desta forma, são de extrema importância estes reforços nas funcionalidades antifraude implementadas pelo Banco Central, para que este meio de pagamento seja cada vez mais seguro.

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