A partir de 03/04/2023, entra em vigor a Resolução CVM 175, a nova regulamentação dos fundos de investimento, mais eficiente e proporcionando maior competitividade ao mercado.

Modernização da indústria e de fundos

Editada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 23/12/2022, a Resolução tem como objetivo acompanhar a modernização da indústria de fundos, reduzindo custos para os participantes, sem deixar de proteger o investidor. Segundo João Pedro Nascimento, presidente da CVM, a Resolução foi desenvolvida com uma metodologia inovadora: “Adotamos Normas Gerais aplicáveis a todos os Fundos de Investimento, que são complementadas por regras em específico contidas em cada um dos anexos, que regulam as diferentes categorias de fundos de investimento existentes.”

Como era antes e como fica agora

Com a Resolução CVM 175, as 38 normas que existiam anteriormente foram condensadas em uma única norma aplicável a todos os fundos de investimento. Para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e Fundos de Investimento Financeiro (FIFs) há regras específicas. A ideia é ter uma parte geral e ir aprimorando a Resolução com anexos sempre que necessário.

Destaques da nova regulamentação

Essas inovações representam diminuição de custos para o mercado de fundos de investimento e mais segurança para o investidor.

• O cotista é responsável apenas pelo valor das cotas subscritas;
• Os fundos podem ter classes de cotas e cada classe pode ter patrimônios segregados;
• Aplicação do Instituto da Insolvência Civil aos fundos.

Novidades em relação aos FIDCs

O público do varejo terá acesso às cotas de FIDCs.

• O gestor fica responsável pela estruturação do fundo e pela verificação do lastro dos direitos creditórios;
• Os direitos creditórios precisam ser submetidos a registro;
• Em certas condições, é possível realizar operações "originar para distribuir".

Novidades em relação aos FIFs

Novas opções de investimento e a possibilidade de aplicar até 100% do patrimônio no exterior.

• É possível investir em ativos ambientais e em criptoativos;
• Os limites de concentração por tipo de ativo financeiro foram ampliados;
• Agora existem limites de exposição ao risco de capital.

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