Neste texto, você fica sabendo como esta alternativa pode ajudar a quitar dívidas mais caras para ficar com a vida financeira em dia

Opção mais acessível para realizar um projeto ou mesmo saldar dívidas mais caras, como o cheque especial e o cartão de crédito, esse tipo de empréstimo conquistou muitos brasileiros. Segundo dados divulgados pelo Banco Central, em junho do ano passado, auge da pandemia, o número de operações ativas desse tipo foi de 54,1 milhões.

O consignado foi regulamentado em abril de 2003 pela Lei nº 10.820/2003. O que poucos sabem é que até mesmo funcionários da iniciativa privada podem solicitá-lo. E, de acordo com essa lei, não precisam nem ter tempo mínimo na empresa para recorrer a esse empréstimo, mas, como prevê a lei, precisam trabalhar sob o regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A principal diferença entre o crédito consignado e o empréstimo pessoal é a forma de pagamento. No caso do consignado, as parcelas são debitadas mensalmente direto da folha de pagamento e, por isso, a necessidade de comprovar a existência de uma renda fixa.

Os juros também são bem mais baixos no consignado. Enquanto o cartão de crédito pode cobrar até 16% ao mês no rotativo, o consignado varia entre apenas 1% e 2% ao mês, em média. Esses juros são menores porque as instituições de crédito têm risco reduzido, com menos chances de atrasos, já que as parcelas são debitadas diretamente da folha de pagamento.

Aliás, as empresas costumam fazer convênios com instituições financeiras para que ofereçam essa modalidade a seus colaboradores, com juros reduzidos. Em geral, as empresas fazem isso como uma medida para melhorar a saúde financeira dos funcionários. Mas atenção: a lei estabelece que quem contrata esse tipo de empréstimo não pode comprometer mais do que 30% do salário com o parcelamento de consignados. Portanto, quem tem salário de R$1.000,00 não pode assumir mensalidade maior do que R$300,00 por mês. Essa taxa é chamada de margem consignável.

Em caso de demissão, a empresa pode quitar o valor que falta pagar do empréstimo consignado com o saldo que o trabalhador tem a receber dela, como proporcional de férias, aviso prévio, entre outros. Mais recentemente, foi aprovado também o uso do FGTS para quitar esse débito na demissão.

Aposentados, servidores e pensionistas têm regras diferentes

Estima-se que, no Brasil, 85% dos que tomam esse tipo de empréstimo são servidores públicos, beneficiários do INSS e militares. Para eles, aliás, há regras um pouco distintas, como veremos a seguir:

No caso de aposentados, o consignado INSS é exclusivo para eles e para pensionistas que recebem seus rendimentos pelo INSS. A taxa, nesses casos, não deve ultrapassar 2,08% e o prazo para quitar a dívida é de até 72 meses, com desconto direto no rendimento.

Já os servidores públicos da federação, dos estados e/ou municípios também podem contratar o consignado, mas tudo vai depender do convênio firmado entre o órgão do servidor e a instituição financeira. De forma geral, os juros desse empréstimo não passam de 2,05% ao mês e o prazo de pagamento pode chegar a 96 meses.

Mudanças à vista

Por conta da pandemia, o Governo Federal editou uma MP (Medida Provisória) que ampliou a margem consignável desde março deste ano para 40%. Têm direito a esse percentual, além de pensionistas do INSS e aposentados, os servidores públicos federais, militares das Forças Armadas, policiais militares e servidores públicos estaduais e municipais (ativos e inativos). Quem é CLT continua com margem de 30%.

Porém, para quem deseja fazer um consignado, precisa ficar atento porque as regras desse tipo de empréstimo vão mudar em janeiro de 2022, com a margem reduzida para 35% em algumas categorias.

Vale lembrar que alguns estados e municípios possuem regras um pouco diferentes, com margem menor, prazos e juros diferenciados, segundo o acordo feito entre a unidade pagadora (órgão do servidor) e a instituição financeira. Segundo especialistas em planejamento financeiro, é importante que o interessado avalie sua situação financeira de forma realista antes de aderir ao consignado ou a qualquer outro tipo de empréstimo para evitar endividamento.